DOCUMENTOS E MARCOS DA EDUCAÇÃO

Este repositório reúne fontes primárias indispensáveis para compreender os rumos, tensões e fundamentos das políticas educacionais contemporâneas. O acervo contempla desde convenções internacionais e legislações federais e estaduais até diretrizes curriculares, versões da BNCC e manifestações da sociedade civil organizada, oferecendo suporte teórico e normativo para educadores e pesquisadores.

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. [Link]

• Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. [Link]

• Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. 1990. [Link]

• Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional. Organização das Nações Unidas, 2016. [Link]

DOCUMENTOS NACIONAIS:

• Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) - 1ª a 4ª Série. 1997: 

  • Volume 1 - Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais [Link]

  • Volume 2 - Língua Portuguesa [Link]

  • Volume 3 - Matemática [Link]

  • Volume 4 - Ciências Naturais [Link]

  • Volume 5 - História e Geografia [Link]

  • Volume 6 - Arte [Link]

  • Volume 7 - Educação Física [Link]

  • Volume 8 - Apresentação dos Temas Transversais e Ética [Link]

  • Volume 9 - Meio Ambiente e Saúde [Link]

  • Volume 10 - Pluralidade Cultural e Orientação Sexual [Link]

• Referencial curricular nacional para a educação infantil. 1998. 

  • Volume 1: Introdução [Link]

  • Volume 2: Formação pessoal e social [Link]

  • Volume 3: Conhecimento de mundo [Link]

• Resolução CNE/CEB n.º 1, de 7 de abril de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 1999. [Link]

• Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de abril de 1999 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal. 1999. [Link]

• Resolução CNE/CEB n.º 3, de 10 de novembro de 1999 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências. 1999. [Link]

•  Resolução CNE/CEB n.º 4, de 8 de dezembro de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. 1999. [Link]

• Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. 2006. 

  • Volume 1 [Link]

  • Volume 2 [Link]

• Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil. 2006. [Link]

  • Encarte [Link]

• Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2007. [Link]

• Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. [Link]

• Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. [Link]

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). 2010. [Link]

• Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). 2012. [Link]

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB). 2013. [Link]

• Contribuições para a Política Nacional: a avaliação em educação infantil a partir da avaliação de contexto. MEC/SEB/COEDI, 2015. [Link]

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 1ª versão. Disponibilizada em 16 de setembro de 2015. [Link] 

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 2ª versão. Disponibilizada em 3 de maio de 2016. [Link]

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 3ª versão. Disponibilizada pelo MEC em 6 de abril de 2017. [Link]

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 4ª versão. Encaminhada pelo MEC para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 27 de novembro de 2017. [não disponível]

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 5ª versão. Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15, de 15 de dezembro de 2017, homologada pelo MEC, por meio da Portaria MEC nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2017, Seção 1, p. 146. [Link]

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio (1ª versão, apresentada pelo MEC em abril de 2018). [Link]

• Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica – SEB. Brasília, 2018. [Link]

• Programa Novo Mais Educação (PNME), intituído por meio da Portaria MEC nº 1.144, de 10 de outubro de 2016. O PNME visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. [Link]

• Política Nacional de Alfabetização - PNA. Brasília : Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização, 2019. [Link]

• Alfabetização infantil: os novos caminhos: relatório final. 3ª ed. Relatório apresentado no Seminário O Poder Legislativo e a Alfabetização Infantil: os Novos Caminhos, realizado em 15 de setembro de 2003. Brasília: Gabinete do Dep. Gastão Vieira/Câmara dos Deputados, 2019. [Link]

PUBLICAÇÕES:

• Brinquedos e brincadeiras de creches: manual de orientação pedagógica. Brasília: MEC/SEB, 2012. [Link]

• Literatura na Educação Infantil: acervos, espaços e mediações. Monica Correia Baptista et al. (org.). Brasília: MEC, 2015.[Link]

LEGISLAÇÃO NACIONAL:

• Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. [Link]

• Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. [Link]

• Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Link]

• Lei Nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. [Link]

• Lei Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. [Link]

• Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. [Link]

• Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. [Link]

• Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. [Link]

• Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. [Link]

• Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). [Link]

• Lei Nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei Nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei Nº 12.662 de 5 de junho de 2012. [Link]

• Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. [Reforma do Ensino Médio]. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. [Link]

DOCUMENTOS ESTADUAIS (SANTA CATARINA):

• Proposta curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. 2014. [Link]

• Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense. 2019. [Link] 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (SANTA CATARINA):

• Constituição do Estado de Santa Catarina. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, publicado no Diário da Constituinte nº 039-A, nova edição com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 01, de 1999 a 74, de 2017. Edição atualizada em agosto de 2017. [Link]

• Lei Nº 6.844, de 29 de julho de 1986. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina. [Link] 

• Lei Complementar Nº 1.139, de 28 de outubro de 1992. Dispõe sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual estabelecem nova sistemática de vencimentos, institui gratificações e dá outras providências. [Link]

• Lei Complementar Nº 668, de 28 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. [Link]

DOCUMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

• Contribuições ao Conselho Nacional de Educação, das consultoras e especialistas que trabalharam nas versões iniciais da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil. 2017. [Link]

• GT DiAD –Grupo de Trabalho sobre Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento. Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento na educação básica: subsídios ao currículo nacional (no contexto dos debates para o estabelecimento da BNCC, elaborados no âmbito do Ministério da Educação entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2015). 2018. [Link]

• AGUIAR, Márcia Angela da S.; DOURADO, Luiz Fernandes (org.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Recife: ANPAE, 2018. [Livro eletrônico]. [Link]